Engenheiro Químico

Eduardo Stuginski

São Paulo (SP)

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Comentários

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Eduardo Stuginski

Comentário · há 7 anos

Como a advocacia será afetada caso a PEC 108/2019 seja aprovada?

Isabela Megali · há 7 anos

Não existe associação em conselhos profissionais, existe registro profissional.... Associações como a constituição afirma não depende de autorização para criação... Conselho são criados por lei como pessoas jurídicas de direito público... Não se pode transformar pessoas jurídicas de direito público em privado dessa forma... A PEC é ridícula... Desprovida de embasamentos constitucionais... Contraria o entendimento do STF na adi 1717... É uma aberração jurídico-constitucional...

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Eduardo Stuginski

Comentário · há 7 anos

Como a advocacia será afetada caso a PEC 108/2019 seja aprovada?

Isabela Megali · há 7 anos

A PEC é claramente inconstitucional ela diz exatamente o contrário do ART. 5 inciso XIII da CF. Onde qualquer profissão pode ser limitada pela qualificação profissional em lei... E transformar autarquia em ente privado... Cabe ação popular por dano ao patrimônio público se aprovado... Do mais se essa aberração jurídico-constitucional passar não mudará quase nada pois ainda delega poderes de polícia a ente privado... É tanta besteira e tanta gente apoiando que fico sem entender quando as pessoas perderam o senso crítico...

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E

Emerson Farias Ulguim

Comentário · há 7 anos

Como a advocacia será afetada caso a PEC 108/2019 seja aprovada?

Isabela Megali · há 7 anos

Primeiramente. Aos que tanto metem pau nos conselhos. À médio e longo prazo o impacto na sociedade e nos profissionais será devastador com essa PEC. Respondendo pela minha área de formação (Engenharia Civil), o mercado de trabalho que está ruim ficará n vezes pior sem a cobrança dos CREAS em ter-se responsáveis técnicos em empresas, obras, silos, produtos químicos, custeios pecuários e entre tantas outras atividades que o conselho fiscaliza. Num país em que libertinagem se dissemina entre as pessoas, retirar poder de fiscalização de um órgão é dar um tiro no pé. Aos que tanto reclamam por pagar em torno de R$ 500,00 por ano ao conselho (para ter a sua profissão preservada) reflitam se é justo então você pagar R$ 2.000,00 de ISSQN à Prefeitura. Pagar retenções absurdas de imposto de renda. IPVA, entre outros tantos tributos que não sabemos onde está nosso retorno, com saúde precária (temos que arcar com planos particulares), com previdência cada vez pior (temos que arcar com previdência privada), educação à beira do abismo (temos que arcar com escolas particulares) e entre tantas outras coisas que não nos é propiciada pelo governo e até nas nossas rodovias precisamos pagar pedágio para não transitar em buracos.
Aos colegas que querem ver sua profissão desregulamentada, eu lamento a falta conhecimento no prejuízo que isso causará, na minha área será bom para construtoras, enfim, livrarem-se de seus profissionais. O profissional à longo prazo, será substituído por aquela pessoa que foi treinada para fazer o seu trabalho, que detalhe, não gastou tempo, dinheiro e saúde para realizar uma graduação.
Quanto ao fato de o governo alegar que irá desburocratizar o seu serviço, saibam que os conselhos são muito menos burocratas que órgãos administrados diretamente pelo governo.
Outra questão, falam dos funcionários dos conselhos, senhores, os mesmos são concursados, e acho descabido questionar sobre quadro funcional, então deveremos ficar aqui questionando salários extratosféricos de órgão federais?
Senhores, à quem assiste a cadeira de legislação da faculdade, sabemos que aprendemos a diferença entre "Conselho", "Associação" e "Sindicato". Em conselho as pessoas não se associam! Não se Inscrevem! São registradas obrigatoriamente , pois é requisito para o exercício da profissão!
Se formos contestar tudo, então porque eu preciso de CNH para dirigir, se sei dirigir.
Outra coisa, hoje, os conselhos são fiscalizados pelo TCU, tirem o TCU e quem vai fiscalizar o dinheiro que pagamos de anuidade e taxas.
Pessoa privada, não possui poder de polícia! (Ler ADI 1717).
Fico pasmo com tanta gente aqui apoiando, o que, para quem possui uma graduação, será o fim de sua regulamentação e o caminho aberto para a generalização da balbúrdia. É lamentável essa PEC e para mim que dei o sangue para ver o atual presidente nos dando esperança de um país melhor, levei uma facada no coração.

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Comentário · há 7 anos

Como a advocacia será afetada caso a PEC 108/2019 seja aprovada?

Isabela Megali · há 7 anos

Os profissionais a favor dessa PEC nunca entraram no mercado de trabalho, por ser a favor do órgãos que os profissionalizam e garantem que um cidadão não habilitado atuem normalmente, pois não haverá nada que garanta que esse cidadão seja profissional e diploma falso se faz em qualquer lugar. Sem os conselhos não precisará de faculdade para atuar.

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Advocacia Tributária

Comentário · há 7 anos

Como a advocacia será afetada caso a PEC 108/2019 seja aprovada?

Isabela Megali · há 7 anos

1º = Não recomendamos o seu comentário, por confundir mérito com facilidade;

2º = A Prova da OAB continua Constitucional pelo STF, desde de 2011, e deve continuar a ser aplicado, sob pena de o jurisdicionado ser "punido" pelos péssimos profissionais os quais, muitas das vezes, nem sabem escrever e ainda querem ser "AdEvogados". Rsrs.

3º = o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) já aplica sua própria prova nos moldes do Exame de Ordem, "in casu", chama-se Prova de Suficiência.

4º = Apoiamos apenas que os Conselhos de Classe, incluindo a OAB, sejam facultativo para os inscritos.

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